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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Senado pede urgência e pode votar o projeto de abuso de autoridade a qualquer momento

A votação em plenário está marcada para 6 de dezembro, mas o projeto pode até entrar na pauta antes dessa data.
Renan Calheiros, que responde a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, justifica a pressa ao dizer que a atual lei de abuso de autoridade é da época da ditadura militar, e que o projeto em debate é de 2009. E contou com a colaboração de ministros do Supremo.

“Nenhum agente do estado, nenhum, de nenhum poder está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Não há poder sem limites”, disse o senador Renan Calheiros, PMDB-AL, presidente do Senado.

Representantes da OAB e dos advogados públicos apoiam o projeto, mas juízes federais e procuradores temem que ele possa atrapalhar investigações como a Lava Jato, e alegam que já há leis que impedem os abusos.

“Os membros do Ministério Público e da magistratura já estão submetidos à responsabilização tanto na questão penal como na esfera administrativa”, afirmou Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República.

Antes da votação do projeto no plenário do Senado, vai haver mais um debate, no dia 1º de dezembro. Entre os convidados, o juiz Sérgio Moro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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