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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Codigo de Transito Brasileiro pode ser alterado para exigir que motorista passe por avaliação psicológica ao tirar CNH

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende implantar também a exigência de que os motoristas passem por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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