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quarta-feira, 22 de março de 2017

Crise financeira trás riscos aos concursados: Funcionários públicos efetivos também podem ser demitidos em tempos de recessão

Para quem acha que o emprego público é garantido, e que não há demissão para o concursado, a Controladoria-Geral da União (CGU) está mostrando que essa estabilidade não existe para o servidor que não corresponde aos serviços para o qual foi contratado.

A estabilidade para funcionários públicos, um dos fatores que motivam centenas de pessoas a prestarem concurso no país, pode ser posta em risco em momentos de crise financeira, como a que vivem agora alguns estados e municípios. Isso porque a Constituição Federal prevê que tais servidores possam ser demitidos caso outras medidas de contenção de gastos não sejam suficientes para resolver o problema.

A hipótese está prevista há 18 anos, desde que foi inserida no dispositivo constitucional pela emenda 19, alterando o artigo 169, que dispõe sobre o tema. Porém, a demissão de um servidor estável deve obedecer a uma escala de prioridades estabelecidas pela lei 9801/99, que regula tal artigo. Primeiro é preciso que haja corte nos cargos em comissão e funcionários públicos não estáveis. Depois, dentre os estáveis, a ordem seria menor tempo de serviço, maior remuneração e, por último, menor idade. A quantidade de dependentes também interfere na escolha.

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