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quarta-feira, 1 de março de 2017

Juiz bloqueia bens do prefeito de Caldas Novas Evando Magal por desafetação de área verde

O juiz Tiago Luiz de Deus Bentes determinou o bloqueio de bens patrimoniais do prefeito de Caldas Novas, Evando Magal (foto), no valor de R$ 2.115.351,75. A medida, que atende a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), atinge bens imóveis, aeronaves e embarcações do prefeito. Ele está impedido de realizar transferências de veículos automotores licenciados em seu nome.

O magistrado determinou que se oficie aos cartórios de registro de imóveis e também à Marinha do Brasil e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o teor da decisão.

Segundo apurado pelos promotores de Justiça Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Rafael Machado de Oliveira, o atual prefeito de Caldas Novas, ao final de seu mandato no ano de 2004, teria adulterado o conteúdo da Lei Municipal nº 1.300/2004 para desafetar e autorizar a doação de sete grandes áreas verdes e de três áreas institucionais, no intuito de regularizar áreas ocupadas por famílias carentes.

O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 2.115.351,75. Conforme observaram os promotores, ao receber a lei aprovada, o prefeito resolveu de última hora teria se desfazido de outras áreas públicas e, supostamente, falsificou a Lei nº 1.300, gerando duas versões adulteradas da norma.

Assim, a dita versão considerada falsificada teria possibilitado a inclusão de áreas públicas que eram passíveis de desafetação. Além disso, a maior parte das áreas desafetadas teria sido desmembrada para, segundo os promotores, ser doada a parentes do prefeito e de vereadores e ainda a correligionários políticos, como revelam as certidões imobiliárias.

Segundo o Ministério Público, há certidões que indicam que diversos imóveis doados foram vendidos poucos meses depois.


Sabe se que em Catalão na gestão passada também desafetaram varias áreas, projeto estes que foram aprovados na Câmara de vereadores de Catalão a pedido do ex-prefeito. 

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