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quinta-feira, 30 de março de 2017

Projeto de lei tramita no congresso nacional para a igualdade salarial entre os homens e mulheres a multa é de cinco vezes o valor da diferença de salario

Tramita no congresso nacional a lei de igualdade salarial entre os homens e mulheres o projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a redação final do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater no Brasil a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função.

A partir da aprovação da matéria, que visa a correção histórica das desigualdades nas relações de trabalho e a equiparação salarial entre os sexos, o empregador que discriminar a mulher será multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação.

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