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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Nova eleição na OAB-GO é uma decisão da Juíza Adverci Rates

 Juíza Adverci Rates 
A realização ou não de novas eleições na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) por irregularidades nas candidatura das integrantes da chapa OAB que Queremos, vencedora do pleito em novembro de 2015, ganhou novo capítulo. Na sexta-feira (03), a juíza da 20ª Vara Federal de Brasília, Adverci Rates de Abreu, deferiu pedido feito pela OAB Forte para suspender a decisão colegiada da Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB, que deferiu os registrados de candidatura de Marisvalo Cortez Amado, Thales José Jayme e Alline Rizze Coelho Oliveira Garcia. Em sua decisão, a magistrada determina ainda que seja realizada nova eleição na OAB-GO. O presidente da instituição goiana, Lúcio Flávio de Paiva, diz que não comentará a decisão até ter acesso ao documento.

A decisão da juíza do DF mantém o mesmo entendimento da sentença que foi derrubada no dia 16 de fevereiro passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por 14 votos a 2, a corte manteve a decisão do presidente da casa, desembargador Hilton Queiroz, que em dezembro passado suspendeu liminar que mandava realizar novas eleições na seccional goiana da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB-GO).

O caso foi julgado pelo TRF-1 em fevereiro porque, em 7 de dezembro do ano passado, o presidente do TRF-1 concedeu liminar suspendendo a decisão da própria juíza Adverci, que mandou, naquela época, realizar novo pleito. A magistrada havia justificado sua sentença alegando que três integrantes da chapa OAB que Queremos estariam inelegíveis.

A decisão liminar de Hilton Queiroz e a análise do mérito pela corte em fevereiro atendeu pedido do Conselho Federal da OAB, que alegou que a decisão de primeiro grau usurpou a autonomia da OAB-GO e do próprio Conselho Federal da OAB, que permitiram o prosseguimento e realização do pleito eleitoral em Goiás. Além disso, ficou consignado que, caso se mantivesse a liminar, isso ensejaria instabilidade institucional e lesão à ordem pública, pois colocaria em dúvida não só a lisura do processo eleitoral ocorrido em 27 de novembro 2015 como, também, o nome da própria instituição.

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