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terça-feira, 4 de abril de 2017

Rodrigão apresenta projeto que proíbe pessoas na Maria da Penha ser contratados no município Procurador disse que projeto é inconstitucional

O vereador Rodrigão apresentou na sessão da Câmara Municipal de Catalão desta terça feira (04) projeto que veta contratação de comissionados na administração pública do município de Catalão GO, o projeto gerou bastante polêmica, de acordo com o procurador jurídico da Câmara e da CCJ o projeto é inconstitucional, o líder do prefeito o vereador e advogado Jair Humberto esclareceu as duvidas explicando a inconstitucionalidade da proposta, porém alguns vereadores entenderam o vereador jurista e se posicionaram contra o projeto, mas o vereador Rodrigão pediu que o projeto fosse colocado em votação para derrubar o parecer da CCJ e do procurador jurídico da Câmara.

A presidente em exercício vereadora Silvinha atendendo ao pedido do vereador Rodrigão colocou o parecer em votação, mas alguns vereadores tentaram resistir a não votar o parecer por achar a proposta inconstitucional, mas a maioria dos vereadores foram a favor de derrubar o parecer 
da CCJ, após consternar o parecer alguns vereadores ainda permaneceram contra a proposta do vereador Rodrigão, mas logo depois da derrubada do parecer da CCJ repentemente muitos vereadores foram mudando de ideia, posteriormente os vereadores foram aderindo aos demais e aprovaram o projeto em primeira votação quase por unamidade, esta mudança de comportamento dos vereadores possivelmente seja medo de perder votos da classe feminina e talvez não foi um voto de consciência.

O vereador Rodrigão agiu com boa intenção, ele esta corretamente certo com sua ideia, mas o projeto poderia ser unificado para abranger qualquer tipo de crime, pois da forma que foi feito restringe para ser contratado com poder público Municipal somente quem tem passagem pelo artigo da Maria da Penha, no entanto quem tem passagem por trafico, estupro, estelionato, homicídios e outros podem ser contratados pelo poder público.

De acordo com a constituição federal Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

De acordo com a constituição brasileira não podemos discriminar qualquer cidadão quem quer que seja, da mesma forma não devem privilegiar qualquer cidadão quem quer que seja, devemos lutar pelos direitos igualitários, igualdade para todos sem distinção, a lei deverá valer para todos.

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